Execução Fiscal 0502696-91.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.321,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

ACIDINA EVANGELISTA DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 19:27

Baixa Definitiva

15/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

15/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

15/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de ACIDINA EVANGELISTA DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 06:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/10/2025, 06:01

Expedição de E-Carta.

21/09/2025, 13:42

Juntada de informação

21/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:31

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 19:27

Baixa Definitiva

15/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

15/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

15/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de ACIDINA EVANGELISTA DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Documentos

Certidão

•15/03/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 06:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/10/2025, 06:01

Expedição de E-Carta.

21/09/2025, 13:42

Juntada de informação

21/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de ACIDINA EVANGELISTA DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:56

Publicado Sentença em 03/12/2024.

10/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

10/12/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Acidina Evangelista De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502696-91.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: ACIDINA EVANGELISTA DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0502696-91.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 17:53

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/07/2023, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:41

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2023, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 23:55

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:08

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 04:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Petição

26/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2022, 00:00

Concluso para Sentença

11/01/2022, 00:00

Procedência em Parte

11/01/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Petição

11/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2020, 00:00

Petição

05/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento

17/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:30

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 21:44

Despacho

•18/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:21

Decisão

•16/03/2023, 14:12

Decisão

•16/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:23

Todos os documentos(30)

Certidão

•15/03/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:30

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 21:44

Despacho

•18/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:21

Decisão

•16/03/2023, 14:12

Decisão

•16/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:23

Despacho

•08/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:49

Sentença

•11/01/2022, 17:53

Despacho

•16/12/2021, 18:32

Despacho

•23/07/2021, 12:26

Despacho

•30/04/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 21:58

Despacho

•26/10/2020, 13:21

Despacho

•14/12/2018, 14:56

Despacho

•01/10/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 19:26

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 16:01

Despacho

•05/04/2018, 14:17

Despacho

•05/04/2018, 14:17