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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.444,76

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CLARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(22)