Execução Fiscal 0753623-95.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.288,04

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MILLIAN

OAB/BA 18995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO DE MELO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:45

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 13:14

Expedição de decisão.

08/03/2026, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 08:52

Decisão

•08/03/2026, 08:52

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legal

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31/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:45

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 13:14

Expedição de decisão.

08/03/2026, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:17

Expedição de despacho.

15/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:56

Juntada de certidão óbito

24/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:36

Publicado Despacho em 03/12/2024.

23/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

23/12/2024, 03:23

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio De Melo Prado Advogado: Claudio Millian (OAB:BA18995) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753623-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO DE MELO PRADO Advogado(s): CLAUDIO MILLIAN (OAB:BA18995) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.288,04), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753623-95.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:40

Expedição de despacho.

31/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Documento

11/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

02/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/04/2017, 00:00

Publicação

26/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade

11/11/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/08/2016, 00:00

Petição

11/08/2016, 00:00

Publicação

29/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

26/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2016, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício

23/07/2015, 00:00

Publicação

18/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2015, 00:00

Mero expediente

13/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2015, 00:00

Petição

06/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2015, 00:00

Mero expediente

19/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2015, 00:00

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Despacho

•29/11/2024, 17:19

Despacho

•29/11/2024, 17:19

Despacho

•31/10/2023, 15:29

Despacho

•11/07/2018, 11:00

Decisão

•05/07/2018, 13:39

Despacho

•02/05/2017, 07:22

Decisão

•11/11/2016, 10:02

Decisão

•26/07/2016, 14:41

Decisão

•05/07/2016, 10:15

Decisão

•23/07/2015, 10:33

Despacho

•13/07/2015, 11:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/03/2026, 08:52

Decisão

•08/03/2026, 08:52

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Despacho

•29/11/2024, 17:19

Despacho

•29/11/2024, 17:19

Despacho

•31/10/2023, 15:29

Despacho

•11/07/2018, 11:00

Decisão

•05/07/2018, 13:39

Despacho

•02/05/2017, 07:22

Decisão

•11/11/2016, 10:02

Decisão

•26/07/2016, 14:41

Decisão

•05/07/2016, 10:15

Decisão

•23/07/2015, 10:33

Despacho

•13/07/2015, 11:52

Despacho

•19/02/2015, 08:34