Execução Fiscal 0753866-68.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.349,80

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:17

Expedição de sentença.

11/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:04

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 20:24

Despacho

•04/07/2025, 16:38

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:17

Expedição de sentença.

11/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:04

Expedição de despacho.

04/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rm2 Comercio De Cosmeticos E Acessorios De Moda - Eireli Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753866-68.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RM2 COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS DE MODA - EIRELI Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.349,80 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753866-68.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:36

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:07

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2017, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•07/11/2023, 23:07

Decisão

•29/11/2018, 13:31

Despacho

•08/03/2017, 12:25