Execução Fiscal 0803325-15.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.591,97

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELSON BOTANI NASCIMENTO

Reu

BENELI SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:21

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:07

Despacho

•24/11/2025, 16:07

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de Elson Botani Nascimento em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:21

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elson Botani Nascimento Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803325-15.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Elson Botani Nascimento Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.591,97 um mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803325-15.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:45

Expedição de despacho.

16/01/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2016, 00:00

Publicação

30/04/2014, 00:00

Assistência judiciária gratuita

25/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2014, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2012, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•16/01/2024, 17:05

Despacho

•05/12/2016, 09:05

Decisão

•25/04/2014, 10:46

Despacho

•18/10/2012, 08:58