Execução Fiscal 0801297-98.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2017
Valor da Causa
R$ 1.979,30
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:39
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME
CNPJ
05.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:39
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 04:01
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
02/04/2026, 00:40
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
01/04/2026, 21:21
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
01/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
01/04/2026, 21:03
Publicado Despacho em 03/12/2024.
01/04/2026, 20:40
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:39
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:39
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 04:01
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
02/04/2026, 00:40
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
01/04/2026, 21:21
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
01/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
01/04/2026, 21:03
Publicado Despacho em 03/12/2024.
01/04/2026, 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:40
Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 01:24
Expedição de despacho.
19/03/2026, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:17
Conclusos para decisão
18/03/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 14:02
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:45
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:59
Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 13:49
Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
05/11/2025, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 22:21
Expedição de despacho.
03/11/2025, 22:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:29
Conclusos para decisão
06/12/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rochamarket Divulgacao E Servicos Eireli - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail:
[email protected]
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801297-98.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.979,30 um mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801297-98.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
29/11/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 13:58
Conclusos para decisão
03/06/2024, 12:11
Decorrido prazo de ROCHAMARKET DIVULGACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 05:11
Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023, 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023, 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023, 13:30
Juntada de Petição de petição
17/12/2023, 13:30
Expedição de despacho.
13/12/2023, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 17:52
Conclusos para despacho
09/11/2022, 07:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 00:48
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
16/04/2018, 00:00
Mero expediente
01/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
27/10/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
27/10/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
19/03/2026, 16:17
Despacho
•
19/03/2026, 16:17
Despacho
•
03/11/2025, 22:21
Despacho
•
03/11/2025, 22:21
Despacho
•
29/11/2024, 13:58
Despacho
•
29/11/2024, 13:58
Despacho
•
13/12/2023, 17:52
Despacho
•
01/11/2017, 10:37