Execução Fiscal 0810175-46.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.510,02

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:37

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:31

Publicado Despacho em 15/09/2025.

17/09/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:07

Expedição de despacho.

11/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:30

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:37

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:31

Publicado Despacho em 15/09/2025.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 18:07

Despacho

•11/09/2025, 18:07

17/09/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:07

Expedição de despacho.

11/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:30

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jundair Queiroz Gavazza Advogado: Filipe Edy Souza De Sa (OAB:BA41667) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810175-46.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA Advogado(s): FILIPE EDY SOUZA DE SA (OAB:BA41667) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.510,02 um mil e quinhentos e dez reais e dois centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810175-46.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de JUNDAIR QUEIROZ GAVAZZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:43

Publicado Despacho em 07/02/2024.

02/03/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

02/03/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:51

Expedição de despacho.

05/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Documento

21/09/2022, 00:00

Documento

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2022, 00:00

Documento

31/08/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Procedência

07/03/2022, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Petição

06/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2021, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2021, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Publicação

15/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2020, 00:00

Mero expediente

26/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2020, 00:00

Petição

12/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

13/03/2020, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2019, 00:00

Documento

26/06/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Publicação

15/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019, 00:00

Execução Frustrada

15/04/2019, 00:00

Documento

12/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/04/2017, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•05/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:15

Sentença

•07/03/2022, 11:15

Despacho

•09/11/2021, 15:51

Despacho

•20/08/2021, 15:58

Decisão

•18/05/2021, 15:39

Despacho

•27/11/2020, 17:06

Despacho

•26/09/2020, 08:50

Despacho

•26/06/2019, 13:24

Decisão

•15/04/2019, 07:03

Decisão

•27/03/2019, 06:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/09/2025, 18:07

Despacho

•11/09/2025, 18:07

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•05/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:15

Sentença

•07/03/2022, 11:15

Despacho

•09/11/2021, 15:51

Despacho

•20/08/2021, 15:58

Decisão

•18/05/2021, 15:39

Despacho

•27/11/2020, 17:06

Despacho

•26/09/2020, 08:50

Despacho

•26/06/2019, 13:24

Decisão

•15/04/2019, 07:03

Decisão

•27/03/2019, 06:32

Despacho

•06/11/2018, 06:45

Despacho

•25/07/2016, 15:00