Execução Fiscal 0827245-13.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2015
Valor da Causa
R$ 1.738,57
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 17/11/2023 23:59.
26/04/2026, 03:20
Publicado Despacho em 24/10/2023.
26/04/2026, 03:13
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES
CNPJ
06.***.***.0001-40
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 19:15
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 19:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 04:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:05
Publicado Despacho em 24/10/2025.
24/10/2025, 19:07
Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 19:07
Expedição de despacho.
22/10/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:29
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 17/11/2023 23:59.
26/04/2026, 03:20
Publicado Despacho em 24/10/2023.
26/04/2026, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 19:15
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 19:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 04:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:05
Publicado Despacho em 24/10/2025.
24/10/2025, 19:07
Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 19:07
Expedição de despacho.
22/10/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 21:38
Conclusos para decisão
14/01/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 10:51
Publicado Despacho em 03/12/2024.
16/12/2024, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
16/12/2024, 17:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Associacao Cultural Afoxe Os Sacerdotes Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail:
[email protected]
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0827245-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL AFOXE OS SACERDOTES Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.738,57 um mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0827245-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
29/11/2024, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 13:46
Conclusos para decisão
14/08/2024, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 19:15
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023, 23:03
Expedição de despacho.
20/10/2023, 23:03
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 23:03
Conclusos para despacho
31/10/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 02:44
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
20/04/2018, 00:00
Mero expediente
09/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
06/11/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
06/11/2015, 00:00
Documentos
Despacho
•
22/10/2025, 13:29
Despacho
•
22/10/2025, 13:29
Despacho
•
29/11/2024, 13:46
Despacho
•
29/11/2024, 13:46
Despacho
•
20/10/2023, 23:03
Despacho
•
09/11/2015, 10:20