Execução Fiscal 0812271-68.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.482,01

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:40

Despacho

•29/10/2025, 16:40

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:45

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gisnando Antonio Ramos Pimentel Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812271-68.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.482,01 um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e um centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812271-68.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de GISNANDO ANTONIO RAMOS PIMENTEL em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.

12/02/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

12/02/2024, 19:16

Expedição de despacho.

05/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:48

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

31/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2015, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•05/02/2024, 15:48

Decisão

•31/03/2019, 16:04

Despacho

•13/09/2018, 14:34

Despacho

•28/07/2015, 10:33