Execução Fiscal 8005009-37.2024.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8005009-37.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ENIRAIR GAMA SANTOS em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:17

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:09

Expedição de intimação.

16/09/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:46

Expedição de decisão.

09/05/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ENIRAIR GAMA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:28

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Enirair Gama Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005009-37.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ENIRAIR GAMA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8005009-37.2024.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

04/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:50

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENIRAIR GAMA SANTOS em 10/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ENIRAIR GAMA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

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