Petição Cível 8007155-08.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MUNRA SEMIJOIAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNA JANINE GUILHERME FONTAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI

OAB/BA 48022·CPF·Representa: Autor

EDUARDA AGUIAR BUENO DA SILVA

OAB/SP 438579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNRA SEMIJOIAS LTDA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNRA SEMIJOIAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNRA SEMIJOIAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:19

Publicado Despacho em 05/02/2025.

26/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 07:22

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNRA SEMIJOIAS LTDA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 16:58

Despacho

•21/05/2025, 17:01

03/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNRA SEMIJOIAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNRA SEMIJOIAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:19

Publicado Despacho em 05/02/2025.

26/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 07:22

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:09

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de EDUARDA AGUIAR BUENO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:35

Decorrido prazo de BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

02/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

02/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:50

Juntada de informação

16/06/2025, 14:48

Juntada de informação

16/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483355418

21/05/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aglaecia Aguilar Dos Santos Rocha Advogado: Bruna Katyuschia De Oliveira Gomes Frigeri (OAB:BA48022) Requerido: Munra Semijoias Ltda Advogado: Eduarda Aguiar Bueno Da Silva (OAB:SP438579) Requerido: Fabio Aparecido Dos Santos Advogado: Eduarda Aguiar Bueno Da Silva (OAB:SP438579) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1.885, Monte Castelo - CEP 45990904,Fone: 73-3292-8941, Teixeira de Freitas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007155-08.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Indenização por Dano Moral, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Pólo Ativo: REQUERENTE: AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA Pólo Passivo: REQUERIDO: MUNRA SEMIJOIAS LTDA, FABIO APARECIDO DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Diga o autor em réplica. Teixeira de Freitas - BA, 2 de abril de 2024. LARISSA ANDRADE CORDEIRO Analista Judicial PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8007155-08.2023.8.05.0256 Petição Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:54

Juntada de termo de audiência

08/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de réplica

25/04/2024, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

06/04/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 17:39

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 30/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:24

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 30/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:13

Decorrido prazo de AGLAECIA AGUILAR DOS SANTOS ROCHA em 30/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:03

Publicado Carta em 04/10/2023.

14/10/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 12:08

Publicado Despacho em 04/10/2023.

09/10/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 14:06

Expedição de Carta.

03/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:31

Despacho

•03/02/2025, 09:45

Despacho

•31/01/2025, 13:46

Despacho

•21/01/2025, 12:59

Despacho

•29/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:43

Despacho

•03/10/2023, 10:10

Despacho

•30/08/2023, 15:37