Execução Fiscal 8007741-34.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8007741-34.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 18/11/2025

17/10/2025, 11:04

Expedição de intimação.

18/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 18:26

Expedição de despacho.

20/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de EVALDO CAVALCANTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:41

Publicado Sentença em 03/12/2024.

04/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Evaldo Cavalcante Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007741-34.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EVALDO CAVALCANTE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8007741-34.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 14:12

Despacho

•20/03/2025, 16:10

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/05/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EVALDO CAVALCANTE em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Todas as movimentações(27)