Interdição/Curatela 8007477-13.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuradoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Família, Suces., Orfãos, Interd. e Ausentes de Feira de Santana

Partes do Processo

ENEDITH MORAES DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/BA 53609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ENEDITH MORAES DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PAULINA MORAES DOS REIS

CPF

Reu

CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de aceite da nomeação

18/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 24/07/2025 23:59.

08/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 24/07/2025 23:59.

08/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.

08/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

21/02/2026, 06:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.

21/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.

13/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:03

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de aceite da nomeação

18/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 24/07/2025 23:59.

08/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 24/07/2025 23:59.

08/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:10

Petição

•10/03/2025, 06:02

08/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

21/02/2026, 06:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.

21/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.

13/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de parecer perito

26/08/2025, 09:38

Desentranhado o documento

26/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 15:32

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de parecer perito

15/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 14:48

Perícia determinada ou designada

13/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501679406

21/05/2025, 12:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:01

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:53

Expedição de intimação.

28/03/2025, 14:59

Expedição de intimação.

28/03/2025, 14:59

Expedição de intimação.

28/03/2025, 14:32

Expedição de intimação.

28/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de ciente da decisão

10/03/2025, 06:02

Expedição de intimação.

09/03/2025, 14:56

Expedição de intimação.

09/03/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Enedith Moraes Dos Reis Advogado: Claudiano Menezes De Oliveira (OAB:BA53609) Requerido: Paulina Moraes Dos Reis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Carlos Olimpio Ferraz Ribeiro Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8007477-13.2019.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ENEDITH MORAES DOS REIS REQUERIDO: PAULINA MORAES DOS REIS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da decisão interlocutória de ID:454241821. Feira de Santana (BA), 25 de julho de 2024. GICÉLIA MORAIS DOS SANTOS Técnica Judiciária/Servidora de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007477-13.2019.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana

04/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:58

Expedição de intimação.

29/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:24

Expedição de intimação.

05/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:37

Publicado Intimação em 29/07/2024.

04/08/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

25/07/2024, 11:34

Expedição de intimação.

25/07/2024, 08:55

Nomeado perito

24/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

21/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:06

Juntada de certidão

16/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2024, 13:39

Expedição de intimação.

09/07/2024, 10:56

Expedição de intimação.

09/07/2024, 10:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/07/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/07/2024, 05:50

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:35

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 09:16

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:16

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/06/2024, 15:06

Expedição de intimação.

18/06/2024, 14:58

Expedição de intimação.

18/06/2024, 14:58

Expedição de intimação.

17/06/2024, 15:37

Nomeado perito

17/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:03

Expedição de intimação.

13/11/2023, 13:49

Publicado Intimação em 17/05/2023.

19/09/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 04:03

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:50

Expedição de intimação.

16/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 30/01/2023 23:59.

07/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 09:03

Nomeado perito

03/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de Claudiano Menezes de Oliveira em 22/09/2022 23:59.

28/03/2023, 22:47

Publicado Intimação em 17/01/2023.

19/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 11:01

Conclusos para despacho

14/01/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2023, 17:38

Publicado Intimação em 30/08/2022.

27/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 14:56

Expedição de intimação.

29/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de ENEDITH MORAES DOS REIS em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 01:01

Publicado Intimação em 06/05/2022.

13/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:11

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 17:00

Expedição de mandado.

05/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/08/2021, 10:43

Expedição de intimação.

17/08/2021, 09:13

Expedição de intimação.

17/08/2021, 09:13

Expedição de mandado.

17/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:49

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:49

Juntada de termo

13/11/2019, 10:59

Expedição de mandado.

13/11/2019, 10:43

Juntada de ata da audiência

13/11/2019, 10:28

Decorrido prazo de ENEDITH MORAES DOS REIS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:11

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 11:27

Audiência interrogatório redesignada para 13/11/2019 09:30.

06/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 23:35

Decorrido prazo de PAULINA MORAES DOS REIS em 31/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:30

Decorrido prazo de PAULINA MORAES DOS REIS em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de certidão

11/10/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 08:52

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 10:27

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 09:39

Audiência interrogatório designada para 06/11/2019 10:00.

05/09/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:14

Conclusos para decisão

13/08/2019, 21:52

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 21:52

Decisão

•06/03/2025, 11:51

Decisão

•24/07/2024, 11:05

Decisão

•17/06/2024, 15:37

Decisão

•03/05/2023, 09:02

Despacho

•03/05/2022, 18:18

Despacho

•26/11/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:27

Despacho

•03/09/2019, 17:14