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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.016,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

JOSE RONALDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Todas as movimentações(63)