Execução Fiscal 8017482-89.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017482-89.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:31

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:30

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:30

Publicado Sentença em 09/05/2025.

10/05/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 20:20

Expedição de sentença.

07/05/2025, 13:40

Expedição de decisão.

05/05/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Porto Seco-feira De Santana-empreendimentos E Participacoes Ltda-spe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017482-89.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017482-89.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 23 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:40

Sentença

•05/05/2025, 14:39

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE em 06/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

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