Execução Fiscal 0059008-07.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.954,22

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CAFE CRAVO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CAFE CRAVO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:32

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:03

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 12/12/2023 23:59.

29/09/2025, 21:01

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 12/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:47

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:51

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:32

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:03

Despacho

•11/12/2025, 19:03

01/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:03

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 12/12/2023 23:59.

29/09/2025, 21:01

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 12/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:47

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:51

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:38

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Produtos Alimenticios Cravo S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0059008-07.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S/A Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.954,22 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059008-07.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:25

Expedição de despacho.

14/11/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2021, 00:00

Publicação

24/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2021, 00:00

Documento

28/01/2021, 00:00

Documento

28/01/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2012, 00:00

Processo autuado

27/07/2011, 12:42

Recebimento

06/07/2011, 15:45

Remessa

05/07/2011, 19:51

Distribuição

20/06/2011, 13:43

Despacho

•07/07/2025, 14:38

Despacho

•07/07/2025, 14:38

Despacho

•29/11/2024, 14:06

Despacho

•29/11/2024, 14:06

Despacho

•14/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:04

Despacho

•16/08/2021, 20:46

Despacho

•12/11/2019, 06:47

Despacho

•01/11/2019, 16:42