Execução Fiscal 0505010-48.2017.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0505010-48.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/05/2026, 16:21

Juntada de certidão dd2g

22/05/2026, 16:21

Recebidos os autos

22/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:59

Desentranhado o documento

01/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de CHEILLA DO CARMO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Cheilla Do Carmo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505010-48.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CHEILLA DO CARMO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0505010-48.2017.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:04

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:39

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:19

Decisão

•23/03/2026, 17:44

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CHEILLA DO CARMO em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

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