Execução Fiscal 8015079-97.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 74.905,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

MARILIA MARQUES COELHO

OAB/SP 478058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/03/2025, 12:24

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

19/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/03/2025, 12:24

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Claro S.a. Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Marilia Marques Coelho (OAB:SP478058) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.70 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015079-97.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:43

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 08:04

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

04/06/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:32

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:50

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:09

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:58

Sentença

•27/01/2024, 19:15

Sentença

•25/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:14

Outros documentos

•09/05/2023, 09:44

Outros documentos

•09/05/2023, 09:44

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:43