Execução Fiscal 0779783-55.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779783-55.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:51

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:47

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ano Luz Comunicacao Visual Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0779783-55.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0779783-55.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2024, 14:14

Expedição de sentença.

29/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:00

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 14:14

Sentença

•29/11/2024, 14:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANO LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(25)