Execução Fiscal 0768896-46.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768896-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:20

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 11:19

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de GERSON GOMES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Sentença em 03/12/2024.

22/12/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0768896-46.2017.8.05.0001. Executado: Gerson Gomes Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0768896-46.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GERSON GOMES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0768896-46.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:08

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:39

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Sentença

•29/11/2024, 12:19

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de GERSON GOMES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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