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Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY

OAB/BA 58521·CPF·Representa: Autor

OTONEY REIS DE ALCANTARA

OAB/BA 14155·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB/BA 30979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ASSOCIACAO PRESENCA E AMIZADE

Terceiro

MP

ALCUNHA

NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 18:10

Juntada de informação

18/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.

19/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 03:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:40

Todas as movimentações(215)

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 18:10

Juntada de informação

18/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 07:44

Despacho

•15/05/2026, 12:10

15/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.

19/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 03:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:40

Publicado Citação em 05/02/2025.

26/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

18/01/2026, 09:28

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:56

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:45

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 08:38

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.

07/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

26/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

26/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 18/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 06:23

Juntada de petição

02/09/2025, 06:12

Juntada de intimação

21/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:44

Juntada de informação

28/04/2025, 07:40

Juntada de informação

15/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 30/01/2024 23:59.

21/01/2025, 05:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Associacao Pontos-coracao Do Brasil Advogado: Emmanuel Moreira Silva Dratovsky (OAB:BA58521) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Requerido: Naturalle Tratamento De Residuos Ltda Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000341-66.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL Advogado(s): EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY registrado(a) civilmente como EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB:BA58521), OTONEY REIS DE ALCANTARA registrado(a) civilmente como OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155) REQUERIDO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s): GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979) DESPACHO Tendo em vista o quanto informado pela Perita no ID 458221214, indique o Cartório Perito que tenha especialidade multidisciplinar nas áreas de Geologia, Hidrologia, Biologia e Geografia para nomeação. Prazo: 30 dias. Outrossim, em atenção ao princípio da cooperação entre os atores processuais, as partes podem, adotando postura ativa nos autos, indicar perito cadastrado no TJ ou em Instituição Pública, habilitados a realizarem a perícia. Prazo: 30 dias. SIMÕES FILHO/BA, 15 de agosto de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-I Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8000341-66.2021.8.05.0250 Tutela Cível Jurisdição: Simões Filho

04/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.

25/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:33

Juntada de informação

14/08/2024, 07:56

Juntada de intimação

08/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:33

Juntada de petição

08/08/2024, 10:25

Juntada de intimação

09/07/2024, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 04/06/2024 23:59.

09/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:54

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:31

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 07:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 06:12

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

08/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

11/02/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

11/02/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.

22/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:51

Juntada de petição

19/01/2024, 11:47

Juntada de informação

12/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:59

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:42

Expedição de mandado.

09/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:59

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:29

Expedição de mandado.

05/09/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 22:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:06

Juntada de petição

07/08/2023, 08:01

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:47

Publicado Despacho em 02/08/2023.

05/08/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:06

Juntada de intimação

02/08/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

09/07/2023, 12:11

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

11/06/2023, 05:06

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

26/05/2023, 04:23

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.

29/03/2023, 01:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 17:02

Publicado Despacho em 11/01/2023.

19/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/01/2023.

18/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 00:45

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:28

Publicado Despacho em 12/07/2022.

13/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:29

Juntada de decisão

07/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 05:45

Publicado Despacho em 21/03/2022.

27/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 12/08/2021 23:59.

27/10/2021, 23:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 18:43

Publicado Decisão em 03/08/2021.

08/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 16:59

Expedição de despacho.

28/07/2021, 15:01

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:58

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/07/2021, 11:34

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 17:21

Expedição de despacho.

26/05/2021, 10:26

Publicado Despacho em 03/05/2021.

07/05/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de contestação

05/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PONTOS-CORACAO DO BRASIL em 23/04/2021 23:59.

05/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 13:01

Publicado Despacho em 14/04/2021.

19/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 14:45

Juntada de intimação

13/04/2021, 14:43

Expedição de intimação.

13/04/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:16

Publicado Despacho em 17/03/2021.

18/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 06:01

Expedição de intimação.

15/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 18:09

Expedição de Carta.

15/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 01:36

Conclusos para decisão

26/02/2021, 00:56

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 00:56

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:23

Despacho

•21/08/2025, 07:32

Despacho

•20/08/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Despacho

•01/02/2025, 15:28

Despacho

•20/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:33

Decisão

•09/07/2024, 13:25

Decisão

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•03/06/2024, 09:31

Despacho

•30/04/2024, 08:56

Despacho

•10/04/2024, 06:12

Todos os documentos(43)

Despacho

•18/05/2026, 07:44

Despacho

•15/05/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:23

Despacho

•21/08/2025, 07:32

Despacho

•20/08/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Despacho

•01/02/2025, 15:28

Despacho

•20/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:33

Decisão

•09/07/2024, 13:25

Decisão

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•03/06/2024, 09:31

Despacho

•30/04/2024, 08:56

Despacho

•10/04/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:51

Despacho

•18/10/2023, 12:38

Despacho

•09/10/2023, 11:42

Despacho

•05/09/2023, 16:22

Despacho

•03/09/2023, 08:45

Despacho

•02/08/2023, 12:20

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Despacho

•04/05/2023, 12:47

Despacho

•02/05/2023, 12:40

Despacho

•11/01/2023, 09:37

Despacho

•10/01/2023, 08:40

Despacho

•01/12/2022, 12:00

Despacho

•03/10/2022, 00:45

Despacho

•11/07/2022, 10:19

Despacho

•10/07/2022, 09:18

Decisão

•07/06/2022, 10:29

Decisão

•07/06/2022, 10:29

Despacho

•18/03/2022, 08:36

Despacho

•03/03/2022, 14:30

Decisão

•25/08/2021, 12:36

Decisão

•02/08/2021, 16:59

Decisão

•28/07/2021, 15:01

Despacho

•26/05/2021, 10:26

Despacho

•30/04/2021, 13:01

Despacho

•13/04/2021, 14:45

Despacho

•13/04/2021, 12:41

Despacho

•15/03/2021, 18:09

Despacho

•11/03/2021, 09:22