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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

GIVALDO GUEDES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 26/01/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Todas as movimentações(42)