Execução Fiscal 8002424-93.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 177.897,72

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 05:18

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:58

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:14

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 05:18

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:58

Decisão

•21/10/2025, 11:12

06/04/2026, 11:58

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:14

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:28

Publicado Decisão em 14/08/2025.

20/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 11:53

Expedição de intimação.

21/10/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 14:57

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:36

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 12:58

Expedição de decisão.

31/03/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: T.a Global Comercio E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002424-93.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002424-93.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 14:44

Expedição de decisão.

29/11/2024, 14:42

Expedição de despacho.

29/11/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:52

Expedição de despacho.

13/11/2023, 09:03

Expedição de despacho.

09/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:30

Juntada de termo de audiência

08/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 10:17

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2023, 01:28

Expedição de despacho.

28/09/2023, 09:28

Expedição de mandado.

28/09/2023, 09:27

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2023, 09:26

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2023 23:59.

21/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

21/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

21/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

21/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

21/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2023 23:59.

21/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

21/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2023 23:59.

21/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

21/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.

05/07/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 22:35

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 12:44

Expedição de decisão.

30/06/2023, 12:44

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de T.A GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

26/05/2023, 00:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/03/2023, 17:04

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 11:07

Decisão

•12/08/2025, 17:21

Decisão

•12/08/2025, 11:52

Decisão

•31/03/2025, 12:57

Decisão

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•29/11/2024, 14:42

Decisão

•29/11/2024, 08:15

Despacho

•13/11/2023, 09:03

Despacho

•09/11/2023, 15:19

Despacho

•28/09/2023, 09:28

Despacho

•22/09/2023, 07:37

Decisão

•30/06/2023, 12:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/04/2026, 11:58

Decisão

•21/10/2025, 11:12

Decisão

•12/08/2025, 17:21

Decisão

•12/08/2025, 11:52

Decisão

•31/03/2025, 12:57

Decisão

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•29/11/2024, 14:42

Decisão

•29/11/2024, 08:15

Despacho

•13/11/2023, 09:03

Despacho

•09/11/2023, 15:19

Despacho

•28/09/2023, 09:28

Despacho

•22/09/2023, 07:37

Decisão

•30/06/2023, 12:44

Decisão

•30/05/2023, 11:29

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:44