Execução de Título Extrajudicial 8003237-58.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 52.997,76

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

INACERES AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA

Autor

HELIX SEMENTES LTDA

CNPJ

Autor

HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA.

Terceiro

HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA

OAB/SP 262785·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE SCHRANK

OAB/SP 378112·CPF·Representa: Autor

SARA STABELLINI COLABONE

OAB/SP 447736·CPF·Representa: Autor

MELINA FELIX RIBEIRO

OAB/SP 329380·Representa: Autor

IEDA MARIA PANDO ALVES

OAB/SP 125618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INACERES AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA

Autor

HELIX SEMENTES LTDA

CNPJ

Autor

HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA.

Terceiro

HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA

Terceiro

HELIX SEMENTES

Terceiro

MENDONCA AGRONEGOCIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA

OAB/SP 262785·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE SCHRANK

OAB/SP 378112·CPF·Representa: Autor

SARA STABELLINI COLABONE

OAB/SP 447736·CPF·Representa: Autor

MELINA FELIX RIBEIRO

OAB/SP 329380·Representa: Autor

IEDA MARIA PANDO ALVES

OAB/SP 125618·CPF·Representa: Autor

TALISSA LORENA GONCALVES DE MORAIS CASAO

OAB/SP 510532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:18

Publicado Decisão em 27/02/2023.

10/05/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:46

Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 13/12/2024 23:59.

26/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MELINA FELIX RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MELINA FELIX RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 30/11/2023.

25/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:23

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:49

Todas as movimentações(133)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:18

Publicado Decisão em 27/02/2023.

10/05/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:57

Decisão

•28/11/2025, 12:59

10/05/2026, 21:46

Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 13/12/2024 23:59.

26/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MELINA FELIX RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MELINA FELIX RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 30/11/2023.

25/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:23

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:49

Expedição de decisão.

28/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 13/12/2024 23:59.

28/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 13/12/2024 23:59.

28/09/2025, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 21/03/2025 23:59.

10/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 03/12/2024 23:59.

31/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mendonca Agronegocios Eireli - Me Exequente: Helix Sementes Ltda Advogado: Talissa Lorena Goncalves De Morais Casao (OAB:SP510532) Advogado: Ieda Maria Pando Alves (OAB:SP125618) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8003237-58.2019.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: HELIX SEMENTES LTDA Advogado(s) do reclamante: IEDA MARIA PANDO ALVES, TALISSA LORENA GONCALVES DE MORAIS CASAO EXECUTADO: MENDONCA AGRONEGOCIOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico e dou fé que procedi a disponibilização no DJE na data de hoje do edital expedido em id. 472995145, tão logo seja decorrido o prazo editalício e manifestação do executado, será certifico e intimada a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial. Barreiras, Bahia. Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024 Joventina Maria Sales Neta Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003237-58.2019.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003237-58.2019.8.05.0022. Executado: Mendonca Agronegocios Eireli - Me Exequente: Helix Sementes Ltda Advogado: Talissa Lorena Goncalves De Morais Casao (OAB:SP510532) Advogado: Ieda Maria Pando Alves (OAB:SP125618) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Processo: 8003237-58.2019.8.05.0022 n. 8003237-58.2019.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: HELIX SEMENTES LTDA Advogado(s) do reclamante: IEDA MARIA PANDO ALVES, MELINA FELIX RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELINA FELIX RIBEIRO EXECUTADO: MENDONCA AGRONEGOCIOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003237-58.2019.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: Daje – IV – Editais: Informar nº do processo - QUANTIDADE DE ATOS: informar a quantidade de editais a serem publicados. Preencher os demais campos com as informações solicitadas Eu, Yarla Leticia Nunes Souza, estagiaria, o digitei. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:12

Expedição de Edital.

29/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 30/10/2024 23:59.

06/11/2024, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

24/10/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:01

Deferido o pedido de INACERES AGRICOLA LTDA - CNPJ: 04.365.017/0001-01 (EXEQUENTE).

28/07/2024, 23:49

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:38

Mandado devolvido Negativamente

12/03/2024, 01:14

Expedição de mandado.

19/02/2024, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

10/01/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA em 20/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

07/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:08

Publicado Despacho em 21/08/2023.

12/09/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 06/02/2023 23:59.

04/04/2023, 03:14

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2023, 13:22

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão

26/12/2022, 21:15

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 10:08

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 05:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2022, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

15/05/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 08:42

Intimação

12/05/2022, 08:42

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2022, 01:43

Expedição de mandado.

25/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 09/11/2021 23:59.

30/11/2021, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.

30/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 14:19

Intimação

13/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de INACERES AGRICOLA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

11/07/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 09:48

Intimação

28/06/2021, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 08:59

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/12/2020, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:58

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2019, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 15:29

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/11/2019, 15:25

Decorrido prazo de IEDA MARIA PANDO ALVES em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:30

Decorrido prazo de EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:10

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 10:20

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 10:20

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 17:54

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 11:43

Decisão

•05/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:01

Decisão

•30/07/2024, 14:07

Decisão

•28/07/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:51

Despacho

•18/08/2023, 11:39

Despacho

•09/08/2023, 11:08

Decisão

•23/02/2023, 17:16

Decisão

•22/02/2023, 13:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/05/2026, 15:57

Decisão

•28/11/2025, 12:59

Decisão

•05/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:01

Decisão

•30/07/2024, 14:07

Decisão

•28/07/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:51

Despacho

•18/08/2023, 11:39

Despacho

•09/08/2023, 11:08

Decisão

•23/02/2023, 17:16

Decisão

•22/02/2023, 13:22

Despacho

•17/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 14:38

Despacho

•31/10/2019, 17:53