Reintegração / Manutenção de Posse 8005038-83.2021.8.05.0201 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8005038-83.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Caraiva Participacoes E Comercio Ltda - Me Reu: Maria Jeane Carvalho Brasileiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8005038-83.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: CARAIVA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): SILVIA PEREIRA SANTANA registrado(a) civilmente como SILVIA PEREIRA SANTANA (OAB:MG149612) REU: MARIA JEANE CARVALHO BRASILEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8005038-83.2021.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse movida por Caraíva Participações Eireli em face de Maria Jeane Carvalho Basileiro. DECIDO. Compulsando os autos verifico que o advogado da parte autora renunciou sem contudo, juntar comprovante de notificação da parte. Expedida carta de intimação para que a parte autora constituísse novo advogado. Retorno infrutífero, conforme id. 459900864. Ressalta-se que a intimação fora direcionada ao endereço do autor, o mesmo informado na petição inicial. Como é sabido, é dever das partes manter atualizado seu endereço perante o Órgão Judiciário, sendo assim, presume-se válida a intimação do autor direcionada para o endereço indicado na inicial. Ademais, a irregularidade de representação, quando não sanada, impõe a extinção do feito por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil). Publique-se. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

04/12/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JEANE CARVALHO BRASILEIRO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARAIVA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de CARAIVA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(18)