Execução Fiscal 8007343-83.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8007343-83.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anderson Silva De Sa Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007343-83.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANDERSON SILVA DE SA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8007343-83.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:04

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:47

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:00

Expedição de despacho.

26/07/2024, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:38

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:47

Sentença

•26/11/2024, 15:02

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE SA em 13/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

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