Execução Fiscal 0105129-64.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0105129-64.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valmiro Correia Caldas Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0105129-64.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Valmiro Correia Caldas Advogado(s): DESPACHO I Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.527,44 um mil e quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0105129-64.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de Valmiro Correia Caldas em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

02/04/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:40

Devolvidos os autos

08/06/2020, 02:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Documento

16/03/2010, 14:22

Documento

10/03/2010, 08:00

Documento

07/10/2009, 13:44

Recebimento

12/08/2009, 17:26

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:14

Despacho

•01/12/2025, 18:14

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Valmiro Correia Caldas em 01/04/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Documento

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Recebimento

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