Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Interessado: Marcia Silveira Costa Advogado: Nadyla Marcia Alves De Azevedo Aguiar (OAB:BA42865) Advogado: Livia Costa Wardi Dos Drumond Batista (OAB:BA41481)
Interessado: Silvio De Cerqueira Nunes Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056) Intimação: Autos do proc. n. 0303173-64.2014.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARCIA SILVEIRA COSTA Réu(é)(s): SILVIO DE CERQUEIRA NUNES
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0303173-64.2014.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas
Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que o pedido é de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Inicialmente, promova-se a alteração da fase processual junto ao sistema a fim de que passe a constar “cumprimento de sentença”. Nos moldes do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado, via Diário Oficial ou por meio de Carta de Intimação (caso não haja procurador), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). Não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema Sisbajud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (artigo 523, § 3º combinado com artigo 835, inciso l, ambos do Código de Processo Civil). Efetuada a penhora online, via Sisbajud, em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), promova-se, desde já, o desbloqueio. Caso resulte frutífera, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apenas no que diz respeito ao disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem necessidade de lavratura de termo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será transferido o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Caso a penhora, via Sisbajud, resultar infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver. Oportunamente, volvam conclusos. Expeça-se o necessário. Teixeira de Freitas, 16 de junho de 2023. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO