Execução de Alimentos 0500233-13.2014.8.05.0105 - TJBA

Execução de Alimentos 0500233-13.2014.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:39

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:39

Expedição de certidão trânsito em julgado.

03/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARILEIDE BARBOSA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de Graziele de Jesus Cardoso em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de ZENILTON MELO CARDOSO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de Documento_1

09/01/2025, 11:45

Publicado Sentença em 03/12/2024.

10/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

10/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Zenilton Melo Cardoso Terceiro Interessado: Graziele De Jesus Cardoso Terceiro Interessado: Marileide Barbosa De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500233-13.2014.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Assunto: [Fixação, Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ZENILTON MELO CARDOSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 0500233-13.2014.8.05.0105 Execução De Alimentos Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de XXX anos. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável e superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. E, considerado o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito 1º substituta

Expedição de sentença.

29/11/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2024, 15:44

Documentos

Petição

•13/11/2025, 07:49

Sentença

•29/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Zenilton Melo Cardoso Terceiro Interessado: Graziele De Jesus Cardoso Terceiro Interessado: Marileide Barbosa De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500233-13.2014.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Assunto: [Fixação, Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ZENILTON MELO CARDOSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 0500233-13.2014.8.05.0105 Execução De Alimentos Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de XXX anos. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável e superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. E, considerado o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito 1º substituta

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de certidão trânsito em julgado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARILEIDE BARBOSA DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Graziele de Jesus Cardoso em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZENILTON MELO CARDOSO em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de Documento_1

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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