Execução Fiscal 0750154-66.2013.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0750154-66.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:54

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Onofre Da Mota Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0750154-66.2013.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0750154-66.2013.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:13

Expedição de despacho.

28/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:50

Expedição de despacho.

27/05/2024, 13:53

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 09:54

Decisão

•29/11/2024, 17:22

—

Partes do Processo(75)

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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