Execução Fiscal 0757911-57.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.985,85

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:09

Expedição de despacho.

27/02/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 20:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 20:22

Despacho

•27/02/2026, 20:21

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:09

Expedição de despacho.

27/02/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 20:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:45

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Publicado Despacho em 05/11/2025.

06/11/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 05:14

Expedição de despacho.

03/11/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Despacho em 03/12/2024.

16/12/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

16/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aeg Arlindoimoveis Consultoria Imobiliaria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757911-57.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.985,85 um mil e novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0757911-57.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de AEG ARLINDOIMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:32

Publicado Despacho em 18/10/2023.

22/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 23:31

Expedição de despacho.

16/10/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 23:31

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2013, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 22:21

Despacho

•03/11/2025, 22:21

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•16/10/2023, 23:31

Despacho

•28/01/2013, 11:08