Execução Fiscal 0795673-10.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.486,62

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALEXANDRE LOPES ANDRADE

Reu

JOSE REINALDO SACRAMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Alexandre Lopes Andrade em 28/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:06

Publicado Decisão em 07/03/2025.

02/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:15

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:15

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 20:08

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Alexandre Lopes Andrade em 28/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:06

Publicado Decisão em 07/03/2025.

02/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 20:08

Decisão

•26/02/2025, 20:08

14/10/2025, 19:15

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:15

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 20:08

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de Alexandre Lopes Andrade em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:40

Publicado Despacho em 03/12/2024.

22/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 01:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alexandre Lopes Andrade Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795673-10.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Alexandre Lopes Andrade Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.486,62), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0795673-10.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:57

Expedição de despacho.

16/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2017, 00:00

Mero expediente

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2014, 00:00

Mero expediente

24/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2013, 00:00

Decisão

•26/02/2025, 20:08

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•16/11/2023, 14:46

Decisão

•20/04/2018, 14:34

Despacho

•05/09/2017, 09:29

Despacho

•24/10/2013, 08:37