Execução Fiscal 0792823-07.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.951,48

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

ELADIO LASSERRE

OAB/BA 15906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LEONARDO FINGERGUT

CPF

Reu

EUGENIO SILVA CARVALHO

CPF

Reu

JORGE GOLDENSTEIN

CPF

Reu

DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Reu

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EUGENIO SILVA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JORGE GOLDENSTEIN em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO FINGERGUT em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO FINGERGUT em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de EUGENIO SILVA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JORGE GOLDENSTEIN em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de LEONARDO FINGERGUT em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de EUGENIO SILVA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de JORGE GOLDENSTEIN em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de EUGENIO SILVA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JORGE GOLDENSTEIN em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO FINGERGUT em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 14:29

Sentença

•07/11/2024, 12:15

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO FINGERGUT em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de EUGENIO SILVA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JORGE GOLDENSTEIN em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de LEONARDO FINGERGUT em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de EUGENIO SILVA CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de JORGE GOLDENSTEIN em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de DEUSCELIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:05

Baixa Definitiva

26/02/2025, 08:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Axe Transportes Urbanos Ltda Advogado: Eladio Lasserre (OAB:BA15906) Executado: Jose Augusto Evangelista De Souza Executado: Deuscelia Maria Carvalho De Souza Executado: Jorge Goldenstein Executado: Eugenio Silva Carvalho Executado: Leonardo Fingergut Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0792823-07.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros (5) Advogado(s): ELADIO LASSERRE (OAB:BA15906) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0792823-07.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc. Cuidam-se os autos da Execução Fiscal aforada pelo Município de Salvador em face de AXE TRANSPORTES BARROSO e outros, visando obter pagamento por motivo de MULTA POR INFRAÇÕES. Intimada, a parte Executada juntou documentos que comprovavam o devido pagamento da dívida exequenda. Por fim, a parte Exequente em concordância com a parte Executada pugnaram pela extinção desta ação após o cumprimento do pagamento da multa atribuída. São os sucintos termos deste relatório. Decido. Inexistindo pretensão executiva, determino a extinção da execução (CPC, art. 924, II), face o pagamento da dívida perseguida, com a expedição dos alvarás, motivo pelo qual impõe o arquivamento, com baixa, dos fólios virtuais. P.I. Salvador/BA, 7 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 14:29

Expedição de despacho.

07/11/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 08:30

Expedição de despacho.

15/12/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/11/2018, 00:00

Publicação

19/11/2018, 00:00

Publicação

19/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2018, 00:00

Despacho

•15/12/2023, 15:39

Despacho

•11/12/2023, 08:35

Despacho

•12/11/2018, 23:27