Execução Fiscal 0802919-23.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.003,09

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:14

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:51

Publicado Despacho em 03/12/2024.

22/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 01:41

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:14

Despacho

•01/12/2025, 18:14

01/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:14

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:51

Publicado Despacho em 03/12/2024.

22/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lilian Maria Burlacchini De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802919-23.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.003,09 dois mil e três reais e nove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802919-23.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de LILIAN MARIA BURLACCHINI DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 12:28

Expedição de despacho.

15/01/2024, 12:27

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2023, 08:49

Expedição de despacho.

08/12/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 03:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2018, 00:00

Documento

17/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2015, 00:00

Mero expediente

27/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•08/12/2023, 08:49

Despacho

•18/11/2018, 15:49

Decisão

•06/11/2018, 13:20

Despacho

•20/08/2018, 17:03

Despacho

•27/01/2015, 11:54