Arrolamento Comum 0803572-45.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Arrolamento Comum 0803572-45.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Almiro Lourenco De Souza Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Requerido: Julia Inocencia De Jesus Sousa Requerido: Lindolfo Laurenço De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 0803572-45.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: ALMIRO LOURENCO DE SOUZA Advogado(s): FLAVIA PEREIRA CAMPOS registrado(a) civilmente como FLAVIA PEREIRA CAMPOS (OAB:BA31085) REQUERIDO: JULIA INOCENCIA DE JESUS SOUSA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0803572-45.2015.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum, com a observância do art. 665, no caso, em razão de haver interesse de incapaz. Retifique-se a classe processual no sistema. Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados e as certidões fiscais negativas junto aos entes federal, estadual e municipal, em nome do(s) falecido(s). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, em razão da existência de interesse de relativamente incapaz. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Vitória da Conquista (BA), 30 de julho de 2024 Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Almiro Lourenco De Souza Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Requerido: Julia Inocencia De Jesus Sousa Requerido: Lindolfo Laurenço De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 0803572-45.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: ALMIRO LOURENCO DE SOUZA Advogado(s): FLAVIA PEREIRA CAMPOS registrado(a) civilmente como FLAVIA PEREIRA CAMPOS (OAB:BA31085) REQUERIDO: JULIA INOCENCIA DE JESUS SOUSA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0803572-45.2015.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum, com a observância do art. 665, no caso, em razão de haver interesse de incapaz. Retifique-se a classe processual no sistema. Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados e as certidões fiscais negativas junto aos entes federal, estadual e municipal, em nome do(s) falecido(s). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, em razão da existência de interesse de relativamente incapaz. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Vitória da Conquista (BA), 30 de julho de 2024 Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Almiro Lourenco De Souza Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Requerido: Julia Inocencia De Jesus Sousa Requerido: Lindolfo Laurenço De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 0803572-45.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: ALMIRO LOURENCO DE SOUZA Advogado(s): FLAVIA PEREIRA CAMPOS registrado(a) civilmente como FLAVIA PEREIRA CAMPOS (OAB:BA31085) REQUERIDO: JULIA INOCENCIA DE JESUS SOUSA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0803572-45.2015.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum, com a observância do art. 665, no caso, em razão de haver interesse de incapaz. Retifique-se a classe processual no sistema. Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados e as certidões fiscais negativas junto aos entes federal, estadual e municipal, em nome do(s) falecido(s). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, em razão da existência de interesse de relativamente incapaz. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Vitória da Conquista (BA), 30 de julho de 2024 Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/10/2021, 00:00

Petição

19/10/2020, 00:00

Publicação

13/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Publicação

14/06/2016, 00:00

Mero expediente

08/06/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:12

Decisão

•28/05/2025, 14:38