Procedimento Comum Cível 0000695-87.2008.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

REGIANE DANTAS CAIRES

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA

OAB/SP 167377·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA SILVA BARROS

OAB/BA 19843·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA ROCHA

OAB/SP 96030·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

OAB/SP 298185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REGIANE DANTAS CAIRES

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

REGINA PEREIRA CAIRES FILHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:07

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:01

Processo Desarquivado

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:09

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:07

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:21

Sentença

•01/12/2025, 12:34

01/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:01

Processo Desarquivado

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:09

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:17

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 22:47

Expedição de intimação.

04/03/2026, 22:43

Expedição de sentença.

04/03/2026, 22:43

Desentranhado o documento

24/02/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de REGIANE DANTAS CAIRES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Expedição de intimação.

01/12/2025, 12:34

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:34

Expedição de intimação.

28/11/2025, 20:03

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:55

Publicado Intimação em 24/09/2025.

26/09/2025, 04:49

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

26/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:13

Expedição de intimação.

22/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 08:32

Expedição de despacho.

22/09/2025, 08:32

Juntada de laudo pericial

22/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 23:06

Juntada de informação

27/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA CORREA RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 10:03

Expedição de despacho.

21/08/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Regiane Dantas Caires Advogado: Neide Aparecida Gazolla De Oliveira (OAB:SP167377) Advogado: Paulo Sergio Da Silva Barros (OAB:BA19843) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Terceiro Interessado: Regina Pereira Caires Filha Reu: Instituto Nacional Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000695-87.2008.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:12

Expedição de intimação.

30/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA CORREA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:07

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA CORREA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:53

Juntada de Ofício

19/10/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2023, 20:23

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição

12/09/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:07

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 14:25

Expedição de intimação.

30/08/2023, 14:25

Expedição de intimação.

30/08/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 14:13

Expedição de intimação.

30/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 14:48

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.

23/06/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 12:58

Expedição de intimação.

15/06/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 18:38

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:43

Devolvidos os autos

06/07/2019, 13:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/10/2015, 08:39

CONCLUSÃO

09/05/2013, 13:49

DOCUMENTO

09/05/2013, 13:45

DOCUMENTO

23/04/2013, 13:41

RECEBIMENTO

01/08/2012, 12:02

REMESSA

12/07/2012, 15:21

DOCUMENTO

12/07/2012, 15:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/06/2012, 16:12

DOCUMENTO

25/06/2012, 16:10

DOCUMENTO

01/04/2011, 16:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/02/2011, 16:07

RECEBIMENTO

09/02/2011, 16:06

CONCLUSÃO

27/08/2010, 16:05

PETIÇÃO

27/08/2010, 16:04

DOCUMENTO

24/08/2010, 16:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/04/2010, 16:03

DOCUMENTO

12/03/2010, 15:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/02/2010, 15:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/02/2010, 15:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/02/2010, 15:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/02/2010, 15:43

RECEBIMENTO

04/02/2010, 15:42

RECEBIMENTO

15/01/2010, 15:42

CONCLUSÃO

19/06/2009, 15:38

PETIÇÃO

19/06/2009, 15:28

PETIÇÃO

19/06/2009, 15:28

PETIÇÃO

02/06/2009, 15:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/05/2009, 15:23

DOCUMENTO

23/04/2009, 15:22

DOCUMENTO

20/03/2009, 15:21

DOCUMENTO

20/03/2009, 15:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 13:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 13:00

Sentença

•28/11/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:32

Despacho

•21/08/2024, 11:13

Despacho

•31/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:13

Despacho

•02/05/2023, 14:47

Despacho

•01/06/2022, 16:47

Despacho

•26/11/2021, 16:27

Despacho

•06/07/2019, 13:02

Despacho

•06/07/2019, 13:02

Despacho

•06/07/2019, 13:02