Execução Fiscal 8003045-06.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.157,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS

OAB/BA 30521·CPF·Representa: Autor

IURI TELLES FERNANDES

OAB/BA 38813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/05/2026, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2026, 17:38

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:51

Expedição de intimação.

11/11/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:53

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 15:59

Expedição de Carta.

24/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:24

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/05/2026, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2026, 17:38

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:51

Expedição de intimação.

11/11/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:53

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 15:59

Expedição de Carta.

24/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Iuri Telles Fernandes (OAB:BA38813) Executado: Alexandre Amancio Dos Santos Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003045-06.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimado(s) o Exequente e Executado, por seu(s) advogado(s) ou procuradores, para no prazo de lei, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8003045-06.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

04/12/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 13:48

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2024, 15:10

Expedição de Carta.

19/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

24/10/2023, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

18/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:50

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 21:02

Expedição de citação.

12/07/2021, 20:24

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 03/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 09:21

Publicado Intimação em 12/08/2020.

22/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 11:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

11/08/2020, 11:12

Juntada de ato ordinatório

11/08/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:56

Conclusos para decisão

13/08/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:51

Despacho

•11/11/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:24

Decisão

•29/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•15/03/2024, 12:17

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:51

Despacho

•11/11/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:24

Decisão

•29/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•15/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:18

Despacho

•09/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 11:08

Despacho

•03/08/2020, 17:56