0003830-18.2013.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 525,47

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON VIANA JUNIOR

OAB/BA 33592•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:58

Baixa Definitiva

29/01/2026, 19:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:12

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 12:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:10

Expedição de intimação.

16/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:58

Juntada de certidão dd2g

03/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 18:56

Decisão

•08/09/2025, 11:07

Decisão

•08/09/2025, 10:39

Sentença

•13/11/2023, 11:04

Despacho

•01/08/2022, 10:28

Despacho

•10/02/2020, 10:59

Despacho

•29/04/2019, 06:28

Despacho

•29/04/2019, 06:28