Execução Fiscal 0003830-18.2013.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 525,47

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON VIANA JUNIOR

OAB/BA 33592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:58

Baixa Definitiva

29/01/2026, 19:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:12

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 12:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:10

Expedição de intimação.

16/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:58

Juntada de certidão dd2g

03/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 15:32

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:58

Baixa Definitiva

29/01/2026, 19:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:12

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 18:56

Decisão

•08/09/2025, 11:07

08/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 12:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:10

Expedição de intimação.

16/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:58

Juntada de certidão dd2g

03/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 15:32

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 19:57

Juntada de certidão

02/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:26

Publicado Intimação em 05/08/2024.

10/08/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

10/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Rosangela De Souza Oliveira Medeiros Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003830-18.2013.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de intimação

07/12/2023, 13:21

Expedição de intimação.

13/11/2023, 13:06

Expedição de intimação.

13/11/2023, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:02

Expedição de intimação.

03/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 16:07

Expedição de intimação via Sistema.

12/02/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 10:59

Devolvidos os autos

29/04/2019, 06:28

REMESSA

19/02/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

17/10/2018, 10:18

DOCUMENTO

16/10/2018, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

27/08/2018, 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

24/02/2016, 13:23

RECEBIMENTO

24/02/2016, 08:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/12/2015, 11:08

MERO EXPEDIENTE

06/06/2014, 14:02

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2013, 14:55

Decisão

•08/09/2025, 10:39

Sentença

•13/11/2023, 11:04

Despacho

•01/08/2022, 10:28

Despacho

•10/02/2020, 10:59

Despacho

•29/04/2019, 06:28

Despacho

•29/04/2019, 06:28