Agravo Interno Cível 0501582-21.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.645.977,36
Órgão julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
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Partes do Processo
CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0002-39
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-07
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Autor
EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0002-39
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-07
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Reu
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Reu
EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
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Reu
JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0002-39
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 07:38
Baixa Definitiva
28/11/2024, 07:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 01:13
Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:18
Conhecido o recurso de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 05.958.477/0001-06 (ESPÓLIO) e não-provido
30/09/2024, 11:10
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 07:38
Baixa Definitiva
28/11/2024, 07:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 24/10/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
27/09/2024, 18:11
Despacho
•
24/01/2024, 17:53
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:22
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 01:13
Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:18
Conhecido o recurso de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 05.958.477/0001-06 (ESPÓLIO) e não-provido
30/09/2024, 11:10
Conhecido o recurso de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 05.958.477/0001-06 (ESPÓLIO) e não-provido
27/09/2024, 18:11
Juntada de Petição de certidão
24/09/2024, 16:34
Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 07:30
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 14:38
Incluído em pauta para 24/09/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
02/09/2024, 14:37
Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024, 16:39
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 15:02
Incluído em pauta para 27/08/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
05/08/2024, 15:02
Retirado de pauta
29/07/2024, 18:49
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
13/07/2024, 09:16
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/07/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:51
Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/07/2024, 15:42
Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 17:48
Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/05/2024, 17:36
Solicitado dia de julgamento
23/05/2024, 16:59
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:11
Conclusos #Não preenchido#
16/02/2024, 11:29
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 01:16
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 01:16
Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 17:32
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:09
Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023, 22:06
Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2023, 18:00
Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2023, 11:52
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 01:36
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 01:36
Publicado Despacho em 14/08/2023.
15/08/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 10:09
Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023, 16:14
Distribuído por dependência
24/07/2023, 16:14
Despacho
•
24/01/2024, 17:32
Despacho
•
10/08/2023, 15:33
Despacho
•
10/08/2023, 10:09