Embargos de Declaração Cível 0501582-21.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.645.977,36
Órgão julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
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Partes do Processo
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-07
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0002-39
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Autor
EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
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Autor
CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Autor
Advogados / Representantes
WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR
Representa: Autor
LUIZA MACEDO DE ANDRADE
OAB/BA 47347
·
CPF
025.***.***-10
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·
Representa: Autor
WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR
Representa: Réu
LUIZA MACEDO DE ANDRADE
OAB/BA 47347
·
CPF
025.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-07
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0002-39
Mostrar
Autor
EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
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Autor
CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0002-39
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Reu
EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 17:38
Baixa Definitiva
25/08/2023, 17:38
Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2023, 19:25
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:42
Decorrido prazo de RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:42
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:38
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:37
Expedição de Certidão.
09/07/2023, 01:40
Expedição de Certidão.
09/07/2023, 01:40
Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023, 16:41
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 17:38
Baixa Definitiva
25/08/2023, 17:38
Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2023, 19:25
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
Documentos
Decisão
•
29/06/2023, 16:41
Decisão
•
29/06/2023, 16:28
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de EFATA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:42
Decorrido prazo de RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:42
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:38
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:37
Expedição de Certidão.
09/07/2023, 01:40
Expedição de Certidão.
09/07/2023, 01:40
Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023, 16:41
Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023, 16:28
Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2023, 12:58
Conclusos #Não preenchido#
24/02/2023, 12:35
Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
16/02/2023, 01:07
Publicado Despacho em 15/02/2023.
16/02/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023, 17:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2023, 12:09
Conclusos #Não preenchido#
12/12/2022, 22:10
Distribuído por dependência
12/12/2022, 22:10
Despacho
•
14/02/2023, 17:45
Despacho
•
14/02/2023, 12:09