Reintegração / Manutenção de Posse 0545044-79.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

PAES MENDONCA

Terceiro

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO UZEDA TANNUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA RANGEL OLIVEIRA

OAB/BA 38789·CPF·Representa: Autor

RAMANI RODRIGUES DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO

OAB/BA 58553·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

PAES MENDONCA

Terceiro

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO UZEDA TANNUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILO SUAREZ RODRIGUEZ FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRÉ PERRONI DE BURGOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA RANGEL OLIVEIRA

OAB/BA 38789·CPF·Representa: Autor

RAMANI RODRIGUES DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO

OAB/BA 58553·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

09/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:44

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 22:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de aceite da nomeação

16/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:50

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

09/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:21

Decisão

•22/04/2026, 22:04

09/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:44

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 22:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de aceite da nomeação

16/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Despacho em 12/08/2024.

15/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 05:22

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:15

Juntada de informação

03/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de aceite da nomeação

01/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de aceite da nomeação

01/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de aceite da nomeação

01/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:02

Desentranhado o documento

27/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:34

Publicado Despacho em 29/09/2025.

18/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 06:24

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:56

Juntada de certidão

16/06/2025, 19:10

Juntada de informação

12/03/2025, 14:15

Juntada de intimação

12/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0545044-79.2014.8.05.0001. Autora: Paes Mendonca Sa Advogado: Hugo Chacra Carvalho E Marinho (OAB:BA58553) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Parte Re: Vale Verde Empreendimentos E Participações Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Terceiro Interessado: Camilo Suarez Rodriguez Filho Terceiro Interessado: Hildeberto Silva Magalhães Perito Do Juízo: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Despacho: PROCESSO: 0545044-79.2014.8.05.0001 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: PAES MENDONCA SA PARTE RE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0545044-79.2014.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos. Defiro o pleito de id 458423655, destituindo do cargo o perito nomeado e, em substituição, nomeio o Bel. Jorge Leite, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (71) 99979-2323, o qual deverá ser intimado para, em 05 dias, manifestar aceitação do encargo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Salvador (BA), 26 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:23

Juntada de informação

16/07/2024, 12:22

Juntada de intimação

04/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:53

Publicado Decisão em 21/05/2024.

01/06/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

01/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:19

Juntada de informação

15/03/2023, 16:15

Juntada de intimação

03/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:25

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

12/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2021, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Documento

14/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Petição

15/11/2018, 00:00

Publicação

24/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Publicação

09/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Liminar

07/03/2018, 00:00

Documento

06/03/2018, 00:00

Documento

06/03/2018, 00:00

Documento

06/03/2018, 00:00

Documento

06/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2018, 00:00

Petição

07/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

15/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2017, 00:00

Petição

28/03/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Publicação

03/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2017, 00:00

Liminar

22/02/2017, 00:00

Petição

17/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Publicação

23/09/2016, 00:00

Mero expediente

20/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento

25/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2016, 00:00

Publicação

11/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

04/04/2016, 00:00

Recebimento

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento

04/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2016, 00:00

Remessa

29/02/2016, 00:00

Petição

14/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2015, 00:00

Recebimento

23/07/2015, 00:00

Recebimento

16/07/2015, 00:00

Petição

16/07/2015, 00:00

Publicação

14/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2015, 00:00

Recebimento

09/07/2015, 00:00

Petição

19/05/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Recebimento

15/04/2015, 00:00

Recebimento

01/04/2015, 00:00

Audiência Designada

27/11/2014, 00:00

Petição

26/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2014, 00:00

Remessa

26/11/2014, 00:00

Petição

25/11/2014, 00:00

Petição

25/11/2014, 00:00

Petição

19/11/2014, 00:00

Recebimento

12/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

30/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

30/09/2014, 00:00

Recebimento

29/09/2014, 00:00

Petição

25/09/2014, 00:00

Publicação

17/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Audiência Designada

10/09/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/09/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

03/09/2014, 00:00

Remessa

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Petição

28/08/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:15

Despacho

•25/09/2025, 13:20

Despacho

•18/09/2025, 06:24

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Despacho

•27/11/2024, 13:49

Despacho

•08/08/2024, 09:23

Despacho

•07/08/2024, 09:23

Decisão

•17/05/2024, 16:15

Decisão

•14/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

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