Execução Fiscal 0751302-82.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.791,08

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANIEL DA SILVA AGAPITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:23

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:24

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:42

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:23

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 06:38

Sentença

•15/11/2025, 06:38

01/04/2026, 15:24

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA AGAPITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:42

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:38

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 19:00

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Daniel Da Silva Agapito Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751302-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANIEL DA SILVA AGAPITO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.791,08 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751302-82.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:45

Expedição de despacho.

26/10/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:17

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 00:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2018, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 10:42

Despacho

•26/06/2025, 10:42

Despacho

•29/11/2024, 17:20

Despacho

•29/11/2024, 17:20

Despacho

•26/10/2023, 20:17

Despacho

•23/03/2018, 08:52