Execução Fiscal 0806768-37.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.100,72

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TEMISTOCLES TINTEL

Reu

MARCIA HELENA DE CARVALHO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Temistocles Tintel em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de Temistocles Tintel em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/02/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:43

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de Temistocles Tintel em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de Temistocles Tintel em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/02/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 17:44

Decisão

•14/03/2025, 17:44

06/05/2025, 01:43

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 13:38

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de Temistocles Tintel em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:05

Publicado Despacho em 03/12/2024.

09/12/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

09/12/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Temistocles Tintel Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806768-37.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Temistocles Tintel Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.100,72 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806768-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de Temistocles Tintel em 21/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:06

Publicado Despacho em 25/10/2023.

07/01/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 18:20

Expedição de despacho.

23/10/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Petição

16/01/2019, 00:00

Publicação

09/04/2016, 00:00

Mero expediente

06/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2016, 00:00

Concluso para Sentença

28/03/2016, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

17/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2014, 00:00

Decisão

•14/03/2025, 17:44

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•23/10/2023, 18:20

Decisão

•20/02/2019, 10:25

Despacho

•06/04/2016, 14:05

Decisão

•31/08/2015, 11:28

Decisão

•17/04/2015, 10:36

Despacho

•28/01/2014, 10:33