Execução Fiscal 0842960-95.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.139,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BIANCA D EL REY PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:57

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:38

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:38

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:57

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 05:06

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 06:38

Sentença

•15/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:38

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:38

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 22:39

Expedição de despacho.

10/06/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:59

Publicado Despacho em 03/12/2024.

09/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

09/12/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bianca D El Rey Pinho Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0842960-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BIANCA D EL REY PINHO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.139,00 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0842960-95.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de BIANCA D EL REY PINHO em 17/11/2023 23:59.

24/11/2023, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 04:00

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Despacho

•10/06/2025, 22:39

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•20/10/2023, 11:03

Despacho

•17/12/2015, 12:32