Desapropriação 8000459-79.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

FILEMON PEREIRA BASTOS

CPF

Reu

JOICIANE SILVA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Autor

SAULO CHAVES LELIS

OAB/BA 40461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FILEMON PEREIRA BASTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de FILEMON PEREIRA BASTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 00:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:55

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:54

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 10:41

Nomeado perito

03/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484153841

23/05/2025, 10:56

Expedição de intimação.

23/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:26

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:44

Nomeado perito

02/02/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Nomeado perito

02/02/2025, 16:25

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de FILEMON PEREIRA BASTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de FILEMON PEREIRA BASTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 00:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/08/2025, 13:50

Decisão

•02/02/2025, 16:27

06/02/2026, 14:55

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:54

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 10:41

Nomeado perito

03/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484153841

23/05/2025, 10:56

Expedição de intimação.

23/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:26

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:44

Nomeado perito

02/02/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Nomeado perito

02/02/2025, 16:25

Desentranhado o documento

02/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

02/02/2025, 16:23

Expedição de intimação.

02/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:38

Expedição de intimação.

31/12/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Ibipeba Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Reu: Filemon Pereira Bastos Advogado: Saulo Chaves Lelis (OAB:BA40461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000459-79.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): JOANA PEREIRA SANTOS (OAB:BA21800) REU: FILEMON PEREIRA BASTOS Advogado(s): SAULO CHAVES LELIS (OAB:BA40461) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000459-79.2023.8.05.0021 Desapropriação Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Decisão de id 395389165, dentre outras providências, determinou o seguinte: “Apresentada a proposta de honorários pelo(a) Sr(a) Perito(a), os quais ficarão ao encargo da parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, esta deverá ser intimada para depositá-los em juízo ou, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido este prazo, sem depósito da verba honorária, à conclusão para arbitramento do valor”. Intimação realizada no id 407264517, com o seguinte teor: “INTIMO as partes, para conhecimento e manifestação quanto a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado”. Certidão de evento 419076195 atestou que o prazo transcorreu sem qualquer manifestação. Assim, renove-se a intimação da parte autora, para manifestação sobre o ocorrido no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

04/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:49

Expedição de intimação.

29/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 12/08/2024 23:59.

16/10/2024, 05:39

Decorrido prazo de FILEMON PEREIRA BASTOS em 02/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:05

Publicado Intimação em 26/07/2024.

12/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

12/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:11

Expedição de intimação.

24/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 16:44

Expedição de intimação.

21/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de SAULO CHAVES LELIS em 18/09/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

08/11/2023, 19:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:38

Expedição de intimação.

08/11/2023, 08:38

Expedição de intimação.

28/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:29

Expedição de citação.

28/08/2023, 10:29

Juntada de ofício

28/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:39

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de Documento_1

09/07/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 11:47

Expedição de citação.

29/06/2023, 11:47

Expedição de intimação.

29/06/2023, 11:45

Expedição de intimação.

29/06/2023, 11:45

Concedida a Medida Liminar

26/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:34

Despacho

•31/12/2024, 22:50

Despacho

•21/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:29

Decisão

•26/06/2023, 12:32