Execução Fiscal 8000501-33.2015.8.05.0111 - TJBA

Execução Fiscal 8000501-33.2015.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:37

Processo Desarquivado

26/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:24

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 11:10

Publicado Decisão em 03/12/2024.

08/12/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1779416849 EM 06/12/2024 12:19:05

06/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pedro Picoli Exequente: Instituto Brasileiro De Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis Interessado: Procuradoria-geral Federal Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000501-33.2015.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO PICOLI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DECISÃO 8000501-33.2015.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela Vistos, etc. A parte exequente informou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Mantenho as restrições nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme pleiteado pele exequente. Intime-se o exequente para informar o prazo parcelamento. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITABELA/BA, 14 de novembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:27

Expedição de decisão.

29/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 20:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 11:09

Decisão

•29/11/2024, 12:47

—

Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1779416849 EM 06/12/2024 12:19:05

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

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