Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8014682-46.2024.8.05.0039 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8014682-46.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8014682-46.2024.8.05.0039. Requerente: J.a Nascimento Servicos Ltda Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137) Requerente: Joao Bras Da Hora Nascimento Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137) Requerido: Ge Energias Renovaveis Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8014682-46.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: REQUERENTE: J.A NASCIMENTO SERVICOS LTDA, JOAO BRAS DA HORA NASCIMENTO RÉU: REQUERIDO: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8014682-46.2024.8.05.0039 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Camaçari Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA intentada por J.A NASCIMENTO SERVICOS LTDA e JOAO BRAS DA HORA NASCIMENTO em desfavor de GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. Certidão de outras demandas. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. DA LISTIPENDÊNCIA Considerando a certidão de ID 475323696, e que a sentença daquele processo ainda não transitou em julgado, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão, requerendo o que entender por direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sobe pena de extinção. Ao cartório, para que proceda ao apensamento dos feitos. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 29 de novembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito PPA

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO BRAS DA HORA NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de J.A NASCIMENTO SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BRAS DA HORA NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de J.A NASCIMENTO SERVICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de JOAO BRAS DA HORA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de J.A NASCIMENTO SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de J.A NASCIMENTO SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BRAS DA HORA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.

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