Execução de Título Extrajudicial 0017482-80.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/1999

Valor da Causa

R$ 2.197.628,12

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

BCS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS EDUARDO ALBUQUERQUE CHAMADOIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 18323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

BCS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS EDUARDO ALBUQUERQUE CHAMADOIRO

CPF

Reu

MONICA VICENTINI CHAMADOIRO

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA SAMPAIO

Reu

LILIAN DENISE PEIXOTO SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes(8)

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 18323·CPF·Representa: Réu

RAFAELA LARIDONDO LUI

OAB/BA 38028·CPF·Representa: Réu

FABIO MIGUEL ROSA

OAB/BA 18324·Representa: Réu

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE

OAB/BA 18464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALBUQUERQUE CHAMADOIRO em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Publicado Despacho em 05/08/2024.

25/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALBUQUERQUE CHAMADOIRO em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:14

Despacho

•09/03/2026, 23:10

25/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 26/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:08

Publicado Despacho em 05/08/2024.

25/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALBUQUERQUE CHAMADOIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Juntada de intimação

25/03/2026, 11:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

25/03/2026, 10:38

Desentranhado o documento

25/03/2026, 10:38

Juntada de informação

25/03/2026, 10:37

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:34

Processo Desarquivado

25/03/2026, 09:22

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 09/09/2025 23:59.

22/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:46

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:46

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:46

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALBUQUERQUE CHAMADOIRO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:44

Publicado Despacho em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:28

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:34

Juntada de informação

28/03/2025, 15:12

Juntada de intimação

28/03/2025, 15:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Executado: Bcs Construtora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0017482-80.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 23:13

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de Lilian Denise Peixoto Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de Joao Carlos da Silva Sampaio em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de Monica Vicentini Chamadoiro em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de BCS CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 16:10

Publicado Decisão em 06/11/2023.

14/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:17

Mandado devolvido Negativamente

10/11/2023, 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 12:35

Nomeado perito

01/11/2023, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

25/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 05:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

27/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

03/05/2022, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2018, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Abandono da causa

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2017, 00:00

Publicação

12/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Publicação

23/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2015, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2015, 00:00

Recebimento

05/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/03/2015, 00:00

Recebimento

10/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2015, 00:00

Recebimento

13/08/2014, 00:00

Petição

13/08/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2014, 00:00

Petição

05/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/06/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Petição

26/05/2014, 00:00

Publicação

21/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2014, 00:00

Recebimento

31/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2014, 00:00

Recebimento

03/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Recebimento

11/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/04/2012, 00:00

Petição

04/11/2010, 15:35

Protocolo de Petição

26/10/2010, 19:49

Recebimento

14/10/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 17:11

Protocolo de Petição

05/10/2010, 16:53

Publicado pelo dpj

04/10/2010, 00:44

Enviado para publicação no dpj

30/09/2010, 15:06

Processo autuado

23/03/2010, 13:00

Recebimento

19/11/2009, 14:35

Remessa

19/11/2009, 10:22

Redistribuição

18/11/2009, 18:06

Provisório

15/10/2009, 13:13

Publicado pelo dpj

14/10/2009, 23:53

Enviado para publicação no dpj

14/10/2009, 12:36

Incompetência

14/10/2009, 10:38

Conclusão

19/03/2009, 08:47

Concluso ao juiz

15/04/2008, 10:23

Concluso ao juiz

15/04/2008, 10:23

Autos - devolvidos ao cartorio

03/05/2007, 15:59

Para publicação dpj

20/03/2007, 17:19

Concluso ao juiz

14/03/2007, 17:00

Para publicação dpj

08/03/2007, 17:56

Mandado - expeca-se

07/02/2007, 09:23

Publicado pelo dpj

06/02/2007, 20:00

Enviado para publicação no dpj

05/02/2007, 17:59

Carga ao advogado

18/10/2006, 16:54

Para publicação dpj

17/10/2006, 15:10

Concluso ao juiz

16/10/2006, 17:53

Autos - devolvidos ao cartorio

16/10/2006, 14:54

Concluso ao juiz

25/07/2006, 17:24

Autos - devolvidos ao cartorio

24/07/2006, 16:53

Carga ao advogado

13/07/2006, 10:06

Publicado pelo dpj

11/07/2006, 20:23

Enviado para publicação no dpj

29/06/2006, 12:45

Mandado - juntado

08/05/2006, 16:07

Publicado no dpj

14/03/2006, 11:17

Publicado pelo dpj

13/03/2006, 20:51

Enviado para publicação no dpj

09/03/2006, 10:43

Concluso ao juiz

07/03/2006, 17:33

Autos - devolvidos ao cartorio

06/03/2006, 17:08

Concluso ao juiz

22/02/2006, 16:41

Publicado no dpj

16/02/2006, 10:26

Publicado pelo dpj

15/02/2006, 19:45

Enviado para publicação no dpj

15/02/2006, 11:06

Para publicação dpj

13/12/2005, 11:49

Concluso ao juiz

24/10/2005, 15:27

Concluso ao juiz

11/10/2005, 11:22

Publicado pelo dpj

15/09/2005, 20:16

Enviado para publicação no dpj

15/09/2005, 10:44

Concluso ao juiz

09/08/2005, 17:34

Carga ao advogado

05/08/2005, 09:24

Publicado pelo dpj

02/08/2005, 20:14

Enviado para publicação no dpj

02/08/2005, 08:28

Enviado para publicação no dpj

02/08/2005, 08:28

Carta precat. - expedida

04/05/2005, 07:35

Publicado pelo dpj

03/05/2005, 19:50

Enviado para publicação no dpj

03/05/2005, 14:13

Carta precat. - expedida

03/05/2005, 13:08

Concluso ao juiz

03/05/2005, 07:47

Autos - devolvidos ao cartorio

20/04/2005, 17:10

Publicado no dpj

12/04/2005, 10:24

Publicado pelo dpj

08/04/2005, 20:36

Enviado para publicação no dpj

08/04/2005, 11:43

Mandado - expedido

07/04/2005, 17:31

Mandado - expedido

07/04/2005, 17:11

Juntada peticao - autor

09/08/2002, 17:24

Carga advogado - autor

05/08/2002, 17:53

Publicado no dpj

05/08/2002, 10:25

Juntada peticao - autor

30/07/2002, 15:54

Mandado - entregue ao oficial

30/07/2002, 14:17

Publicado no dpj

26/07/2002, 09:58

Publicado no dpj

18/06/2002, 08:44

Autos - conclusos

05/06/2002, 17:16

Publicado no dpj

17/05/2002, 09:47

Juntada peticao - reu

09/05/2002, 17:01

Juntada peticao - autor

09/05/2002, 16:41

Juntada peticao - reu

07/05/2002, 18:40

Juntada peticao - autor

06/05/2002, 08:15

Carga advogado - autor

02/04/2002, 17:05

Publicado no dpj

26/03/2002, 13:45

Autos - conclusos

29/11/2001, 17:00

Autos - conclusos

06/03/2001, 10:05

Publicado no dpj

28/11/2000, 09:19

Publicado no dpj

07/08/2000, 10:58

Autos - conclusos

26/06/2000, 11:02

Carta precat - juntada

26/06/2000, 11:02

Publicado no dpj

25/02/2000, 11:42

Juntada peticao - autor

14/02/2000, 17:31

Publicado no dpj

08/02/2000, 11:04

Publicação no dpj

07/02/2000, 15:05

Autos - conclusos

17/11/1999, 16:30

Publicado no dpj

09/11/1999, 11:37

Mandado - entregue ao oficial

05/11/1999, 11:43

Mandado - expedido

03/11/1999, 17:14

Juntada peticao - autor

18/10/1999, 16:44

Publicado no dpj

11/10/1999, 12:19

Carta precat. - expedida

10/09/1999, 15:28

Carta precat. - expedida

30/08/1999, 16:56

Publicado no dpj

20/08/1999, 11:45

Autos - conclusos

16/07/1999, 17:14

Publicado no dpj

16/03/1999, 11:07

Mandado - expedido

12/03/1999, 11:43

Autos - conclusos

10/03/1999, 11:03

Distribuição

02/03/1999, 16:48

Despacho

•01/08/2024, 10:40

Despacho

•01/08/2024, 10:39

Despacho

•31/07/2024, 23:13

Despacho

•31/07/2024, 23:13

Decisão

•01/11/2023, 14:36

Decisão

•01/11/2023, 14:35

Decisão

•01/11/2023, 12:34

Decisão

•01/11/2023, 12:34

Despacho

•03/05/2022, 17:24

Sentença

•04/02/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 12:37

Sentença

•13/11/2017, 17:30

Despacho

•08/08/2017, 18:11

Todos os documentos(74)

Despacho

•11/03/2026, 13:14

Despacho

•09/03/2026, 23:10

Despacho

•01/08/2024, 10:40

Despacho

•01/08/2024, 10:39

Despacho

•31/07/2024, 23:13

Despacho

•31/07/2024, 23:13

Decisão

•01/11/2023, 14:36

Decisão

•01/11/2023, 14:35

Decisão

•01/11/2023, 12:34

Decisão

•01/11/2023, 12:34

Despacho

•03/05/2022, 17:24

Sentença

•04/02/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 12:37

Sentença

•13/11/2017, 17:30

Despacho

•08/08/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 13:45

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 13:44

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 17:33

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 17:32

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 17:32

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 17:32

Decisão

•18/12/2015, 17:31

Decisão

•18/12/2015, 17:31

Decisão

•18/12/2015, 17:31

Despacho

•18/12/2015, 17:31

Despacho

•18/12/2015, 17:31

Despacho

•18/12/2015, 17:31

Despacho

•18/12/2015, 17:30

Despacho

•18/12/2015, 17:30

Despacho

•18/12/2015, 17:30

Despacho

•18/12/2015, 17:30

Despacho

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:30

Decisão

•18/12/2015, 17:27

Decisão

•18/12/2015, 17:27

Decisão

•18/12/2015, 17:26

Decisão

•18/12/2015, 17:26

Decisão

•18/12/2015, 17:26

Decisão

•18/12/2015, 17:26

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2015, 17:25

Decisão

•18/12/2015, 17:24

Decisão

•18/12/2015, 17:24

Decisão

•18/12/2015, 17:24

Decisão

•18/12/2015, 17:24

Decisão

•18/12/2015, 17:24

Decisão

•18/12/2015, 17:24

Despacho

•18/12/2015, 17:24

Despacho

•18/12/2015, 17:24

Despacho

•18/12/2015, 17:23

Despacho

•18/12/2015, 17:23

Despacho

•18/12/2015, 17:23

Ato Ordinatório

•31/03/2014, 10:57