Execução Fiscal 8097084-46.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8097084-46.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO RENAN OLIVEIRA SALES em 23/01/2025 23:59.

04/04/2026, 23:32

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcio Renan Oliveira Sales Advogado: Tatyana Hughes Guerreiro Costa (OAB:BA17809) Decisão: EXECUTADO: . O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 40 da LEF, em razão da ausência de localização dos dados atualizados da parte Executada, bem como de informações de bens passíveis de penhora, declaro "ex officio" a Suspensão deste Processo, para determinar a remessa dos autos ao Arquivo, cabendo ao Ente comunicar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 16 de agosto de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097084-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 02:10

Expedição de certidão.

16/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MARCIO RENAN OLIVEIRA SALES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.

06/04/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 15:03

Decisão

•16/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcio Renan Oliveira Sales Advogado: Tatyana Hughes Guerreiro Costa (OAB:BA17809) Decisão: EXECUTADO: . O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 40 da LEF, em razão da ausência de localização dos dados atualizados da parte Executada, bem como de informações de bens passíveis de penhora, declaro "ex officio" a Suspensão deste Processo, para determinar a remessa dos autos ao Arquivo, cabendo ao Ente comunicar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 16 de agosto de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097084-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCIO RENAN OLIVEIRA SALES em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO RENAN OLIVEIRA SALES em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2024.

Todas as movimentações(41)