Execução Fiscal 0102491-87.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.023,18

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:14

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 21:14

Despacho

•30/10/2025, 21:14

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:14

Expedição de despacho.

30/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Brito Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0102491-87.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRITO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.023,18 mil e vinte e três reais e dezoito centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0102491-87.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 16:54

Expedição de despacho.

19/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

10/08/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2019, 00:00

Publicação

10/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

15/05/2012, 00:00

Documento

08/05/2012, 00:00

Processo autuado

20/10/2011, 16:30

Recebimento

20/10/2011, 15:00

Remessa

20/10/2011, 07:33

Distribuição

05/10/2011, 08:47

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•19/01/2024, 16:54

Despacho

•08/03/2022, 12:15

Despacho

•19/11/2020, 07:38

Despacho

•02/10/2019, 12:27

Despacho

•02/08/2019, 07:10

Despacho

•01/11/2018, 12:13